| Projeto: |
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PL 522 22/11/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-522/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.733 de 27/03/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA A INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONCESSAO / CONTROLE DA POLUICAO / INSPECAO / INSPECAO VEICULAR / MANUTENCAO / POLUICAO DO AR / PROTECAO AMBIENTAL / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SERVICOS PUBLICOS / VEICULOS / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1540-1994
ver documento Conjpl0522-1994
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0522-1994BVita
ver documento spl0522-1994AQuadros
ver documento spl0522-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/11/1994 | Encaminhado em 25/11/1994 | | CCJ | Recebido em 28/11/1994 | Encaminhado em 20/12/1994 | | ATM | Recebido em 20/12/1994 | Encaminhado em 06/02/1995 | | FIN | Recebido em 07/02/1995 | Encaminhado em 08/02/1995 | | URB | Recebido em 14/03/1995 | Encaminhado em 14/03/1995 | | ATM | Recebido em 21/03/1995 | Encaminhado em 21/03/1995 | | LEG3 | Recebido em 21/03/1995 | Encaminhado em 28/03/1995 | | ATM | Recebido em 29/03/1995 | Encaminhado em 03/04/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/1995 | Encaminhado em 13/09/1996 | | AT2 | Recebido em 13/09/1996 | Encaminhado em 20/09/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/1996 | Encaminhado em 20/11/1996 | | ATM | Recebido em 20/11/1996 | Encaminhado em 20/11/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 20/11/1996 | Encaminhado em 02/09/1997 | | GV37 | Recebido em 02/09/1997 | Encaminhado em 03/09/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/1997 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 22/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 04/11/2013 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/11/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 11 em 14/03/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 176, Legislatura 11 em 14/03/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 35/1995 de 16/03/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/09/1997. Motivo: PROMULGADO |